IGREJA PODE SER MEI?

Para esclarecer todas as dúvidas relacionadas a este tema, precisamos esclarecer que a igreja não pode ser um MEI.

Isso porque, pela legislação vigente, a CNAE de uma igreja é 9491-0/00 – Atividades de organizações religiosas ou filosóficas que não constam na lista de ocupações permitidas para microempreendedores individuais.

Além disso, é preciso compreender que o MEI é um tipo de empresa, enquanto que as igrejas são tratadas pelo nosso Código Civil, como organizações religiosas.

“Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

I – as associações;

II – as sociedades;

III – as fundações.

IV – as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

V – os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

VI – (Revogado pela Lei nº 14.382, de 2022)

§ 1º São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.”

PASTOR PODE SER MEI?

Chegando a este ponto, você já sabe que a igreja não pode ser um MEI. No entanto, você também pode se perguntar se um pastor pode se tornar um MEI.

No dilema de fugir do fisco, o MEI é recomendado para receber os valores provenientes a serviços prestados ou venda de produtos, pois até a publicação deste artigo, o MEI pode ter um limite de entradas de até R$ 81.000,00 anual.

Porém, precisamos esclarecer que pastores também não podem ser MEI pois o tipo de atividade que exercem não está na lista de ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual.

QUAL É A NATUREZA JURÍDICA DE UMA IGREJA?

Como não estão organizadas como corporações e empresas, as igrejas não podem ser MEI. No entanto, eles ainda podem ter e precisar de um CNPJ para exercer suas atividades.

De acordo com a nossa legislação, igreja é uma organização religiosa, pessoa jurídica de direito privado, que se constitui após a elaboração da ata e estatuto e respectivo registo no Cartório de Pessoas Jurídicas.

Quer regularizar uma Igreja Evangélica?

Se você precisa regularizar uma Igreja Evangélica, não deixe de nos enviar seu contato. Estamos lhe esperando o quanto antes!

A gestão financeira é um dos aspectos mais importantes e delicados da administração de uma igreja. Um mau gerenciamento dos recursos preparados por Deus pode impedir uma congregação de crescer, ou até mesmo impossibilitar que se mantenha de forma adequada. E como em todas as outras áreas da igreja, é necessário que exista um planejamento também na gestão de financeiro. 

O planejamento financeiro facilita o entendimento da realidade da igreja, ajudando a acompanhar os recursos que entram e saem, o que está disponível para ser investido, e quais os períodos com mais gastos e contribuições. Tendo esse panorama, a igreja consegue planejar ações a longo prazo, criar metas e colocar projetos em prática. 

Essa organização pode ser trabalhosa no início, mas o resultado é uma mudança positiva na forma como a igreja lida com as finanças. 

Neste artigo, vamos te ajudar a dar os primeiros passos para otimizar ou iniciar um planejamento financeiro que ajude sua igreja a alcançar os resultados que deseja. Confira! 

Dica 1: Escolha o responsável pelas finanças. 

Em congregações pequenas, é comum que o pastor também cuide das finanças e da gestão administrativa da igreja. Porém, o ideal é que essa área tenha pelo menos um voluntário ou um funcionário para cuidar especialmente disso.

O financeiro é uma área delicada, pois gerir os recursos da igreja é algo desafiador e que merece muita atenção. Um pastor atarefado pode não conseguir dedicar o tempo necessário para isso, ou acabar deixando de lado outras responsabilidades para atender a gestão financeira. 

A liderança deve selecionar alguém de confiança e com os conhecimentos fundamentais para atender essa área com o cuidado e dedicação que o financeiro necessita. 

Dica 2: Tenha um fluxo de caixa sempre atualizado e detalhado 

O fluxo de caixa nada mais é do que uma relação de todos os recursos que entram e saem. É uma ferramenta simples mas que pode ajudar muito a igreja a enxergar um panorama da sua situação financeira.

Para fazer o fluxo de caixa, é preciso levar em consideração o saldo inicial, as receitas (entradas), as despesas (saídas), e o saldo final. Tendo isso, é fácil definir quais são as entradas e saídas fixas da igreja, um passo fundamental para a gestão financeira de qualquer instituição. 

Atualizar esses dados com a maior frequência possível deve ser um hábito. Sem isso, é impossível fazer um planejamento financeiro. Igrejas que não fazem o fluxo de caixa, ou que não o atualizam, não tem uma perspectiva de como serão seus gastos futuros, não conseguem se planejar para grandes projetos e não tem uma segurança para evitar possíveis problemas financeiros.

Tendo essas informações sempre atualizadas, é possível compreender com clareza se sua igreja precisa de mais arrecadação, ou se a situação é propícia para novos investimentos. 

Dica 3: Faça um orçamento mensal e anual. 

Baseado nos períodos anteriores, a igreja deve fazer uma definição de quanto espera receber e gastar nos meses futuros. É importante que, além de uma previsão de acordo com os dados já analisados, essa definição compreenda necessidades e desejos da igreja. Por exemplo: se em um mês houve um gasto maior do que o planejado, o ideal é que o orçamento para o próximo seja mais restritivo, para que a congregação não tenha dificuldades em pagar as contas. Da mesma forma, se há recursos sobrando, é possível planejar investimentos maiores para o próximo período. 

É essencial também definir o quanto se deseja gastar com diferentes áreas da igreja. Os recursos destinados para a manutenção e contas fixas jamais devem ser utilizados para investir em novos projetos ou melhorias que não sejam essenciais. Cada tipo de investimento deve ter seu próprio orçamento. 

Dica 4: Conte com recursos tecnológicos

Nos últimos anos, a tecnologia se tornou uma grande aliada das igrejas, e não deve ser diferente com o planejamento financeiro. 

Utilizando um software específico para isso, a igreja consegue automatizar diversos processos, tornando o trabalho mais eficiente mesmo com uma equipe pequena. Além disso, as informações ficam centralizadas em um só lugar acessível por toda a equipe, sem precisar depender de diversas planilhas e documentos. O benefício mais importante de utilizar recursos tecnológicos no planejamento financeiro é ter a informação real, já que usar uma plataforma diminui muito as chances de erro humano. 

Dica 5: Envolva a liderança da igreja no planejamento. 

O objetivo do setor financeiro da igreja é possibilitar que os diversos ministérios façam seu trabalho e cumpram seu propósito da melhor maneira possível, de acordo com os recursos disponíveis. Para isso, é indispensável que os pastores e os líderes de cada ministério estejam cientes da situação financeira da igreja. 

O planejamento financeiro deve incluir orçamentos específicos para cada área da igreja, portanto os líderes e os responsáveis pelas finanças precisam realizar essas definições em conjunto. Isso não quer dizer que eles devem estar envolvidos nos pormenores, mas sim que devem estar sempre bem informados. Assim, os ministérios também entendem quando é um bom momento para investimentos grandes, novos projetos e eventos, e quando a igreja deve poupar gastos.

Todas as igrejas podem se beneficiar com um bom planejamento financeiro, e seguindo essas dicas você terá uma visão mais clara do que precisa ser feito no âmbito de gestão para cumprir seu propósito para o Reino de Deus. Planejar é o melhor caminho para chegar aonde se deseja! 

Uma Igreja necessita de uma estrutura para comportar adequadamente seus membros. Templo, cantina, salas de aula são o mínimo necessário para que a igreja tenha uma estrutura confortável. Porém, para igrejas que estão em início de atividades isso se torna algo muito complexo. Pois a grande maioria das pequenas igrejas começam suas atividades em um imóvel alugado.

O grande problema, é que muitos pastores não possuem conhecimento sobre os direitos e deveres que os inquilinos, que neste caso é a igreja. Por conta disso, apresentaremos alguns cuidados que a igreja deve ter ao alugar um imóvel.

Responsabilidade pelo imóvel alugado

O ideal é que a responsabilidade pelo imóvel seja da própria instituição, ou seja, deve estar em nome da Igreja. Porém, isso está longe de ser uma realidade. Primeiramente, antes de qualquer coisa, a grande parte das pequenas igrejas não estão regularizadas. Com isso, costumam alugar seus imóveis em nome de suas igrejas fundadoras.

Em um primeiro momento, isto é aceitável. Porém o ideal é que a Igreja filial também esteja regularizada, através de ata de fundação de filial e CNPJ, o que também está longe de acontecer. O mais comum é que a Igreja

Primeiros passos para alugar um imóvel

A legislação para os aluguéis é bem complexa. Por isso, é preciso tomar alguns cuidados antes de se decidir pela locação de um imóvel. Na maioria das vezes, o locador precisa apresentar uma garantia, como um adiantamento de duas ou três vezes o valor do aluguel ou um fiador, que também é algo muito complicado de se conseguir, por conta de toda a burocracia.

Também é muito importante verificar se o imóvel possui sua documentação regularizada, como o IPTU por exemplo. Um detalhe importante que deve ser verificado é se o imóvel em questão está em nome do negociador do aluguel, para evitar problemas futuros.

O contrato de locação

Os direitos e deveres do locador e locatário de qualquer imóvel devem estar claramente assegurados pelo contrato de locação. É de extrema importância que o contrato de locação estabeleça todas as características do imóvel, além do que pode ou não ser modificado, evitando conflitos no futuro.

Outro ponto importante é a forma como será reajustado o aluguel. Normalmente o reajuste se baseia no IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) e é reajustado anualmente.

Também é importante descrever as responsabilidades de ambas as partes. Em geral, os problemas estruturais do imóvel, como as infiltrações e rachaduras nas paredes, são de responsabilidade do proprietário. Já os problemas causados pelo uso diário do imóvel, como uma torneira quebrada ou paredes sujas, são de responsabilidade do locatário.

Em relação a qualquer tipo de reforma do imóvel, o proprietário deve concordar. Isto também deve ser previsto em contrato.

Ainda sobre a estrutura do imóvel, cabe a igreja se responsabilizar pelo isolamento acústico do imóvel, evitando problemas com vizinhos, principalmente se a igreja estiver localizada em um ponto residencial.

As taxas

Em geral, o pagamento das contas de água e luz são de responsabilidade do inquilino, já que é ele quem está utilizando os serviços. Já o IPTU, deve estar previsto em contrato, prevendo a responsabilidade de pagamento do mesmo.

Caso tenha alguma dúvida sobre os direitos e deveres, é recomendável que, antes fechar o negócio, você procure um advogado para rever suas cláusulas e aconselhá-lo a proceder.

Há diversas pessoas que confundem conceitos como isenção e imunidade. Apesar de ambas estarem ligadas à tributação, trata-se de duas coisas diferentes. Devido a isso, preparamos um artigo sobre isenção fiscal e imunidade tributária. Entenda a diferença!

O que é imunidade tributária?

A imunidade tributária ocorre quando na Constituição é notificado o impedimento de cobrança de tributos a certos contribuintes. Ela se aplica, por exemplo, no caso de entidades religiosas pois são organizações sem fins lucrativos e também de interesse social. Segundo o artigo 150 da Constituição:

“Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

VI – instituir impostos sobre:

b) templos de qualquer culto;”

Na Constituição há uma base jurídica que assegura o livre exercício de templos de qualquer culto religioso no Brasil. Isso ocorre desde que não sejam transgredidos os direitos e princípios de cada uma.

As organizações religiosas são qualificadas como pessoas jurídicas de direito privado e estão separadas e descritas nas prescrições legais nacionais. Isto implica em ter também deveres a cumprir.

O que é isenção fiscal?

Enquanto a imunidade tributária é, certamente, uma garantia constitucional, com a isenção fiscal acontece diferente. O FISCO é quem observa quais são as instituições que estão de acordo com suas obrigações acessórias e, consequentemente, quem poderá solicitar isenção de certos impostos.

Apesar de imunidade ficar conhecida popularmente como isenção, não é correto confundir os dois termos. Imunidade tributária é um direito garantido às Igrejas na Constituição (desde que estejam regulares).

Já a Isenção fiscal pode ser concedida através de uma lei que especifique as condições exigidas para a sua concessão, assim como quais tributos ela se aplica e qual o prazo de sua duração da isenção.

Quais são os direitos obtidos a partir da obtenção de cada uma?

O principal direito obtido a partir da obtenção da imunidade tributária está ligado à arrecadação de dízimos e ofertas. Com isso, todo o valor arrecadado pelas organizações religiosas que possua natureza não deve ser tributado.

Porém, de acordo com o Código Tributário Nacional, a imunidade só será concedida em casos em que a Igreja:

• Não distribua qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título;
• Aplique integralmente, no país, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais; e
• Mantenha escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.

Além disso, a imunidade tributária é concedida apenas à Igreja. Sendo assim, qualquer valor recebido por pastores, ministros ou prestadores de serviços deve ser tributada.

Dentre as isenções mais conhecidas, citamos o IPTU e o IPVA. Porém, para que sejam concedidas, devem ser solicitadas e cumprirem uma série de requisitos para que sejam obtidas.

Vale ressaltar que cada região possui suas particularidades. Existem cidades em que a isenção de IPTU só é concedida a igreja em casos onde a mesma é proprietária do imóvel.

Como posso solicitar uma isenção fiscal?

IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano

Para requerer a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é necessário comparecer à Prefeitura Municipal e fazer o requerimento junto a Secretaria de Fazenda. Em geral, são solicitados documentos como

• Estatuto;
• Ata de Fundação e última Ata registrada;
• Cartão de CNPJ;
• Documento de propriedade do imóvel ou contrato de locação;
• Documento de identificação do Presidente.

Isenção de IPVA

Para requerer a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o interessado deve se dirigir à unidade de atendimento da Secretaria de Estado de Fazenda e apresentar a documentação que comprove que o veículo é de propriedade da igreja.

Conclusão

O ponto determinante para se conseguir todos esses benefícios é que a Igreja esteja totalmente regular. Igrejas que não possuem CNPJ não podem requerer esse benefícios. Por isso a contratação de um escritório de contabilidade especializado na regularização de igrejas evangélicas é essencial.

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Um passo considerado importante após a regularização da Igreja é a abertura de conta bancária. Existem muitos pastores que entendem a necessidade de regularização apenas quando precisam abrir uma conta bancária.

A abertura da conta em banco para organizações religiosas é de grande importância para o recebimento de doações, prestações de contas e controle do fluxo de caixa. Mesmo assim muitos pastores não sabem como abrir conta bancária para Igrejas.

As Igrejas são obrigadas a abrir conta bancária?

A abertura de uma conta bancária não é obrigatória. Se sua igreja está iniciando, recomendamos que analise os custos e se sua igreja mantém dinheiro em caixa o suficiente para abrir uma conta.

Se o dinheiro permanece por pouco tempo em mãos, talvez não seja necessário abrir uma conta bancária para sua igreja.

Quais são os benefícios de uma conta bancária para minha Igreja?

Por outro lado, a abertura de uma conta bancária facilita a arrecadação de dízimos e ofertas. A utilização de conta bancária também ajuda por trazer mais segurança, agilidade e flexibilidade, tanto para os pastores, quanto para os membros.

Abrir conta bancária para Igrejas: Principais dificuldades

Infelizmente, são muitos os relatos de que há uma grande burocracia envolvida na abertura de contas bancárias para entidades sem fins lucrativos.

Muitos pastores relatam que os prazos dados pelos bancos longos e que muitas vezes não recebem o retorno. Além disso, muitos gerentes de bancos não sabem como proceder diante da estrutura administrativa das Igrejas.

Por isso, antes de comparecer ao banco para solicitar a abertura da conta, é preciso que o próprio pastor entenda como funciona a estrutura administrativa da sua própria igreja. Contar com uma assessoria contábil especializada é de extrema importância!

Antes de comparecer ao banco, verifique em seu estatuto quem são os responsáveis por movimentações financeiras. O mais comum é que o presidente seja o responsável em um conjunto com o tesoureiro. Em outros casos, o pastor presidente pode ser o único responsável por toda a movimentação financeira.

Com essas informações bem esclarecidas, você terá condições de argumentar com o gerente sobre a estrutura administrativa da sua igreja.

Quais documentos precisarei?

O primeiro passo é o que mais falamos por aqui: regularize sua Igreja! Não é permitido a abertura de contas em nome de Igreja sem que esta esteja regularizada, ou seja, CNPJ regular e ativo.

Além do CNPJ regular e ativo, serão solicitados os seguintes documentos:

• Estatuto;
• Ata de Fundação e última ata registrada;
• Documentos de Identificação dos responsáveis financeiros da igreja (RG, CPF, CNH, etc);
• Comprovante de residência dos responsáveis financeiros da igreja;
• Declaração de Arrecadação média ou estimada assinada pelo contador responsável por sua igreja.

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Ter uma Igreja regularizada é o sonho de todo pastor, mas a falta de conhecimento sobre as obrigações de uma igreja tem deixado muitos perdidos e sem saber sobre como devem proceder. Um dos problemas é não saber quais documentos enviar para o contador.

Embora estejam enquadradas na qualidade de imunes e isentas, as Igrejas possuem diversas obrigações a cumprir! Não contar com uma assessoria contábil especializada provavelmente causará problemas para uma igreja. Dentre as diversas obrigações fiscais/contábeis que uma igreja possui, a principal é o envio mensal de documentos para o escritório de contabilidade.

Eu preciso enviar informações ao contador todos os meses?

O contador é responsável pela entrega de declarações, cálculos de impostos e a geração dos livros obrigatórios que mantém uma igreja regularizada e em dia com suas obrigações contábeis, fiscais e trabalhistas. No entanto, é preciso que a igreja envie mensalmente toda a sua movimentação financeira para o escritório de contabilidade.

Apesar de todo pastor estar preocupado em fazer sua igreja crescer e alcançar pessoas através do Evangelho, muitos não possuem conhecimento sobre as obrigações fiscais e contábeis de uma Igreja. Geralmente, por falta deste conhecimento, acabam não dando a devida importância para as obrigações contábeis, fiscais e trabalhistas que mantém uma igreja regularizada.

Basta contratar um contador que manterei minha igreja regularizada?

Contratar um escritório de contabilidade especializado em Igrejas Evangélicas é o primeiro passo para evitar problemas junto ao FISCO. Contudo, para a execução de um bom serviço contábil, o escritório precisa receber informações sobre todas as operações da igreja rigorosamente em dia.

E é aí que entram as dificuldades enfrentadas pelo pastor para manter sua igreja regularizada, pois nem sempre os pastores possuem conhecimento sobre o que é necessário para enviar para o escritório de contabilidade.

Quais o papel do contador para manter uma igreja regularizada?

O contador é peça fundamental na regularização de uma igreja, pois as obrigações legais de uma igreja são enviadas pelo mesmo. São de responsabilidade do contador:

• Calcular os valores de taxas e impostos;
• Entregar obrigações acessórias destes impostos na data correta referente as áreas fiscal, contábil e trabalhista;
• Elaborar livros e demonstrações contábeis.

Dentre as obrigações acessórias temos o ECD, ECF, DCTF e DIRF, além de as obrigações trabalhistas como a GFIP, CAGED e RAIS.

Qual o papel do Pastor/Tesoureiro para manter a Igreja Regularizada?

Cumprir com as obrigações contábeis não é fácil. Realizá-las com ausência de informações ou com informações incorretas se torna ainda mais complexo e perigoso! Enviar informações incorretas ou fora do prazo acarretam em multas para a Igreja.

Para que o contador execute um correto, é necessário que a igreja mantenha o envio da documentação rigorosamente em dia, sempre de forma completa e clara.

Quais documentos a Igreja deve enviar mensalmente para o escritório de Contabilidade?

A documentação a ser enviada ao contador todos os meses pode ser dividida em duas partes: Contábil e Trabalhista.

CONTÁBIL

O movimento contábil é composto por todos os documentos que envolvem toda a movimentação financeira da igreja, entradas e saídas.

Veja a lista:

• Extratos: Bancários, de Aplicações e Cartões de Crédito;
• Recibos: de Locação, de honorários, despesas diversas e contratos a pagar;
• Comprovantes diversos: de despesas e de receitas;
• Arquivos eletrônicos: extratos bancários em arquivos OFX e XML’s das notas fiscais.
• Notas fiscais: De entrada, de serviços tomados e compra de bens para a Igreja;
• Comprovantes de pagamentos dos impostos: como DARF de impostos pagos.

TRABALHISTA

Estes são todos os documentos que tenham como base a relação de trabalho. Veja a lista:

• Guias de Impostos ou Contribuições: INSS, FGTS, Contribuição Sindical, etc.
• Recibos de pagamento: Salários, Férias, Vale Transporte, etc;
• Comprovantes: Atestados Médicos de Funcionários.

Essa documentação é essencial para o processamento da folha de pagamento e deve ser entregue no primeiro dia útil, a fim de evitar atrasos das obrigações trabalhistas.

Quais as consequências minha Igreja pode sofrer caso não cumpra com suas obrigações?

Constantemente recebemos pastores em nosso escritório que estão em situação extremamente complicada, recebendo multas por não cumprirem com suas obrigações junto a Receita Federal.

Infelizmente, as Igrejas que não estão em dia com esta obrigação estão tendo seus CNPJs declarados como INAPTOS. É extremamente importante que os pastores percebam que a contratação de um escritório de contabilidade não é algo opcional. As Igrejas possuem obrigações e o não cumprimento pode gerar sérios problemas, como multas e até a baixa do CNPJ.

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