Para entender melhor é preciso saber que Igrejas Evangélicas possuem diversos tipos de Governo Eclesiástico. Sendo assim, o Governo Eclesiástico de uma Igreja Evangélica deve se adequar a denominação evangélica, pois cada uma possui suas particularidades e formas de administração.

O primeiro passo para a abertura de uma Igreja é saber qual será o tipo de Governo Eclesiástico. O Estatuto deve seguir o modelo de administração eclesiástica utilizada pela denominação da Igreja. Dentre as formas de governo, citamos as seguintes:

Governo Eclesiástico Episcopal

Esse modelo centraliza as decisões na pessoa do presidente da Igreja. É muito frequente em Igrejas pequenas. Nessas o pastor é responsável por tomar a decisões, já que não possui líderes capacitados para tomá-las. Além disso, o fato de pastores utilizarem de recursos próprios para a abertura da Igreja faz com que optem por esse modelo.

No Governo Episcopal tudo é resolvido de forma mais ágil porque o presidente tem total poder de decisão. Devido a isto, o mesmo deve sempre manter todas as suas decisões esclarecidas, a fim de evitar qualquer tipo de questionamento por parte dos membros.

Governo Eclesiástico Congregacional

Nesse modelo, o governo é atribuído a uma Assembléia Geral. Todos os membros, em comunhão, possuem direito de voto sobre questões que vão desde a reforma da Igreja até a eleição da diretoria.

Um ponto negativo desse regime de governo é exatamente o poder que é dado aos membros. Permitir a criação de grupos políticos e dar autonomia pode destituir o pastor da sua função. Em casos mais simples, como a aprovação de uma reforma, a vontade da maioria prevalece, impedindo que o planejamento estabelecido pelo pastor da Igreja seja concretizado.

A demora na tomada de decisão também é um fator negativo, pois qualquer decisão depende da quantidade de membros presentes e da votação da maioria. Por conta disso, muitas igrejas que utilizam o regime de governo congregacional estão criando uma espécie de conselho. Nesse conselho os líderes tratam de alguns assuntos e, só após essa reunião, levam à Assembléia.

Governo Eclesiástico Presbiterial

Nesse modelo a administração é exercida por um conselho para, em conjunto, governar a Igreja. As decisões são tomadas por um grupo de líderes eleitos pela Igreja. Eles podem, assim, impedir a participação de membros que talvez não estejam preparados para tratar de alguns assuntos.

Vale ressaltar que a disponibilidade dos membros do conselho é de extrema importância. A falta da mesma pode atrapalhar a tomada de decisão, deixando o pastor de mãos atadas.

Qual a importância da escolha do tipo de Governo Eclesiástico?

O tipo de Governo Eclesiástico influencia diretamente na elaboração do Estatuto da Igreja. É nele que deve estar discriminado a forma de governo e administração da Igreja. Antes de abrir uma Igreja Evangélica, é importante que os responsáveis pela abertura decidam todos os detalhes importantes.

Para isso, é de extrema importância contar com a ajuda de um escritório de contabilidade, principalmente especializada, para que se evite multas e problemas para a instituição e seus dirigentes.

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Quando se é falado sobre a necessidade de Igrejas Evangélicas elaborarem um Regimento Interno, há quem questione. O desconhecimento do que se trata e para que serve faz com que muitos pastores não tenham o documento em suas Igrejas. Por isso, neste artigo, vamos explicar como fazer um regimento interno para Igrejas Evangélicas.

Incialmente, vamos elucidar os seguintes pontos:

• O que é o Regimento Interno?
• Estatuto x Regimento Interno: qual a diferença?
• Como elaborar um Regimento Interno?

O que é o Regimento Interno?

O Regimento é o documento que estabelece as normas internas da Igreja. Este documento deve regulamentar o funcionamento e organização da Igreja. Deste modo, ele pode ser considerado um complemento ao estatuto. Com isso, ele pode conter regras que não foram mencionadas no estatuto ou aprofundar em assuntos tratados de maneira mais genérica no estatuto.

Estatuto x Regimento Interno: Qual a diferença?

Uma Igreja Evangélica passa a existir de forma legal a partir do seu Ato Constitutivo, que é o Estatuto. Sem ele, não é possível registrar uma Igreja. O estatuto expressa a forma de funcionamento da Igreja, tratando sobre assuntos como: objetivos da instituição, forma de administração, tempo de governo da diretoria, entrada e saída de membros, etc.

De maneira geral, o Estatuto trata de assuntos que interessam a quem está fora da igreja: Receita Federal, bancos, empresas e interessados a participar da igreja. Este costuma ser solicitado para resolução de procedimentos burocráticos, como abertura de contas bancárias, compras, legalização junto ao governo, etc.

Por outro lado, o Regimento Interno trata de assuntos que envolvem o dia-a-dia da igreja. Pode ser considerado um detalhamento do que está disposto no Estatuto, sendo desnecessário repetir o que já está claramente explicado no Estatuto. Por fim, também pode conter assuntos considerados como doutrina ou visão da igreja, como casamentos e divórcios, batismos, disciplinas, vestimentas, etc.

Como elaborar um Regimento Interno?

O primeiro passo antes de elaborar um Regimento Interno é entender quem toma as decisões na sua igreja: o pastor, um grupo de líderes ou os membros da igreja. Por isso, é muito importante que no momento da elaboração do estatuto, se deixe bem claro qual o regime de governo eclesiástico da sua igreja.

O próximo passo é se basear na visão que quem comanda a igreja e listar os assuntos que devem ser tratados pelo regimento interno. Nesse momento, o estatuto deve ser consultado, pois o Regimento Interno não pode conter ideias divergentes do que consta no estatuto.

De quais assuntos o Regimento Interno trata?

Embora seja desconhecido por muitos pastores, é um instrumento jurídico muito importante para a Igreja. Deixar claro qual a visão da Igreja para certos assuntos pode evitar diversos problemas, inclusive de natureza jurídica e criminal. Alguns dos assuntos tratados por ele são:

• Casamento, União Estável, União Homoafetiva;
• divórcio;
• batismo e consagração de Bebês;
• condições para participação em Ministérios e Cargos Eclesiásticos;
• comportamento nos cultos;
• trabalho voluntário;
• disciplinas, suspensões, exclusão de membros;
• vestimentas;
• diferença entre visitantes, membros e frequentadores;

Por isso, se sua Igreja ainda não possui um Regimento bem elaborado, procure regularizar! Nós prestamos todo o auxílio para elaboração deste regimento, ou até mesmo na legalização da sua igreja evangélica, elaborando atas, estatutos e registros nos órgãos competentes.

Existe uma maneira bem simples de saber se uma igreja tem pendências perante os órgãos públicos nos quais possui registros ou obrigatoriedade de entrega de informações: certidões negativas.

   Uma certidão negativa é um documento emitido por determinado órgão público atestando que aquela pessoa, seja física ou jurídica, não possui pendências perante ele.

                Se um pastor pesquisar o CNPJ da sua igreja nos diversos órgãos e todas as certidões negativas saírem, teoricamente, sua instituição está sem pendências perante o Governo.

                O que muitos pastores não sabem é em quais órgãos deve-se fazer o levantamento das certidões negativas. Para isso, podemos verificar para sua igreja. Basta clicar no link abaixo,  colocar seus dados, que enviaremos por e-mail se sua igreja está legalmente ativa.

>>CLIQUE AQUI PARA VERIFICAR PENDÊNCIAS<<

Os contribuintes já sabem que a declaração deve ser apresentada anualmente, porém como bons brasileiros que somos só pensamos nela no período de Março e Abril de cada ano.

Mas existe uma dúvida que fica no ar: será que esse “Leão” é tão feroz assim? Existe um jargão no mudo contábil que diz que “com um bom contador, o Leão (o fisco) vira “gatinho”. Isso é uma grande verdade!

Abaixo relaciono pelo menos três razões para você contratar um bom profissional de contabilidade para elaborar sua declaração:

É o Contador que esclarece todas as dúvidas

Quando o contribuinte inicia o preenchimento da declaração tudo vai a mil maravilhas, porém é só avançar em seus menus que a complexidade aumenta com os termos técnicos dos mais variados.

Uma informação errada ou em campo errado trará consequências desagradáveis ao contribuinte, pois fatalmente a declaração ficará retida na malha fina.

Muito bem, o que declarar e onde declarar? Adquiri bens, houve resgate de aplicações financeiras, iniciei o pagamento de uma previdência privada de VGBL e PGBL, tenho dependentes, recebi doações, recebi bens por herança. E agora? Saio correndo?

Neste exato momento você pode contar com o contador, o profissional que sanará todas as suas dúvidas e responderá todos os questionamentos advindos das particularidades de sua declaração. Conte com ele!

É este profissional que poderá ajudar a não ter sua declaração na “malha fina”

Conforme mencionado anteriormente, mil dúvidas podem surgir, ainda mais se a declaração for o modelo completo, pois existem diversas situações patrimoniais, diversas fontes pagadoras, aplicações financeiras, dependentes, convênio médico e odontológico, entre outras informações e particularidades.

Todo cuidado é pouco diante de diversas informações. Um deslize, pronto. Sua decalcarão foi premiada. Eu sei você teve boa fé e a intenção não foi dar um “jeitinho”, porém dependendo da informação equivocada e a não correção em tempo hábil, gerará lançamento por oficio pelo fisco que podem chegar a 125% do valor do imposto.

O contador pode minimizar muito o risco do bloqueio da sua declaração. E podemos lhe ajudar. Entre em contato conosco e agende um horário presencialmente, ou online.

O pastor muita das vezes não sabe que está sujeito a pagar multas, como os demais, se não entregar seu Imposto de Renda. Os ministros religiosos não são isentos, se estiverem enquadrados nos requisitos desta obrigatoriedade.

A RECEITA FEDERAL PUBLICA AS REGRAS

A Receita Federal todos os anos publica via Instrução Normativa os parâmetros que torna alguém obrigatório ou não de enviar a sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Quando um pastor está dentro destes parâmetros tem que enviar a Declaração, estando sujeito a pagar multa e cair em malha fina, se não o fizer.

A PREBENDA/GRATIFICAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO

                Se um pastor que é vinculado a uma igreja local, onde recebe mensalmente prebenda (sustento pastoral), este valor precisaria estar sendo gerado oficialmente em folha de pagamento, seja como vínculo de prestador de serviço (autônomo) ou como vínculo de empregado (funcionário), apesar do pastorado não ser considerado uma profissão, mas uma vocação.

A PREBENDA FORA DA FOLHA DE PAGAMENTO

                Já se um pastor tem o seu ministério itinerante, recebendo oferta de vários lugares, se as mesmas não forem pagas oficialmente via folha de pagamento, precisaria estar escriturando os valores em Livro Caixa, via programa da Receita Federal, chamado de Carnê Leão, onde mensalmente apuraria para pagar a antecipação do seu Imposto de Renda anual.

Para Pastores de igrejas clientes, prestamos todo auxílio para declaração do imposto de renda. Lembre-se que a data limite de todo ano para entrega da declaração é de 31/05.

                Se após ler este artigo você desejar conhecer nossos serviços contábeis para pastores e igrejas evangélicas, entre em contato.

Deus conhece seu coração! Ele também sabe quantas vezes você acabou adiando a regularização dos registros de sua igreja.

                Há momento na vida ministerial que Deus dá tempo para colocar a casa em ordem, regularizando os registros da igreja, como também sua questão contábil perante os órgãos públicos. Cabe a você, Pastor ou Tesoureiro, saber aproveitar este tempo dado por Deus, seja ele um recesso, umas férias ou até mesmo uma quarentena, como esta que vivemos atualmente.

                Não deixe que o hábito destrutivo da procrastinação faça com que você vá adiando cada vez mais a regularização da situação jurídica e contábil de sua igreja. Lembre-se, pela legislação de nosso país, sua igreja precisa estar aberta nos órgãos competentes, com os respectivos registros ativos, mas para isto, é preciso que a contabilidade esteja em dia.

                É tempo de fechar toda brecha da sua igreja, para que Deus possa abençoar ainda mais seu ministério! Entre em contato conosco que teremos maior prazer em lhe ajudar na regularização de sua igreja, jurídica e financeiramente.

                Se após ler este artigo você desejar uma proposta nossa para regularizar os registros de sua igreja, então entre em contato via Whatsapp que responderemos em instantes.