A FALTA DO CNPJ E ALVARÁ PODEM IMPEDIR UMA IGREJA DE FUNCIONAR

O que muitos pastores não sabem é que suas igrejas por não possuírem CNPJ e Alvará correm o risco de terem seus templos fechados pelos órgãos competentes.

CNPJ DA IGREJA

                O CNPJ da igreja é um dos registros obtidos perante os diversos órgãos competentes, se não o mais importante deles. O mesmo é conseguido logo após o registro da Ata de Fundação e do Estatuto junto ao Cartório.

                Sem o CNPJ uma igreja é tida como ilegal no Brasil de acordo com a legislação vigente, uma vez que, ela não existe como personalidade jurídica.

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DA IGREJA

                Toda igreja para funcionar precisa também de um Alvará de Funcionamento emitido pelas autoridades competentes. Como o nome já diz, “Alvará de Funcionamento”, o documento autoriza a igreja a funcionar naquele local físico (templo).

                A Igreja como agência autorizada de Deus na terra, precisa ser um exemplo no que se refere a obedecer a lei dos homens. Uma igreja local que não procura se regularizar juridicamente e contabilmente está confrontando as autoridades governamentais, indo assim, contrário aos ensinamentos do Senhor Jesus, como: “Dai pois a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus” (Mateus 22:21).

                Se após ler este artigo você desejar uma proposta nossa para regularizar os registros de sua igreja, então entre em contato conosco por meio de um dos nossos canais.

Há consequências pelo mandato vencido da diretoria?

A Diretoria de uma igreja é eleita em assembleia para um determinado período, conforme estabelecido no Estatuto. Passado este período, não havendo eleições para renovação do mandato, a igreja fica sujeita há algumas consequências, entre elas citaremos duas, as quais entendemos serem as mais perigosas:

BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS

Alguns bancos, como por exemplo, o Banco do Brasil, no ato da abertura da conta bancária da igreja, coloca em seu banco de dados a duração do mandato da diretoria atual, para que quando do vencimento, seja bloqueado o acesso a conta, sendo desbloqueado apenas quando da apresentação de nova Ata renovando o mandato.

Sendo assim, uma das piores consequências de uma igreja está com o mandato da diretoria vencido é exatamente não poder movimentar seus recursos financeiros perante as instituições financeiras nas quais possuem contas bancárias, sendo assim, impedida de pagar seus compromissos financeiros como aluguel, pastores etc.

TOMADA DA PRESIDÊNCIA POR REBELDES

No momento em que vence o mandato da diretoria, oficialmente a igreja está sem diretores, podendo qualquer pessoa daquela igreja convocar uma assembleia para eleger novos diretores, podendo assim, agir de má fé, visando tirar o pastor atual e sua equipe para colocar outros em seu lugar.

Sendo assim, uma das consequências de manter o mandato da diretoria vencido por parte do pastor presidente, é sofrer um “golpe” de algum membro ou pastor auxiliar, onde o removam do cargo junto com sua equipe, passando a liderança da igreja para outro grupo.

O QUE FAZER?

Para não correr os riscos acima e muitos outros, você pastor presidente, precisa estar sempre com as questões estatutárias e contábeis da sua igreja em dia. Por isso, nós da Master Contabilidade, visamos ajudar o pastor na retaguarda do seu ministério, enquanto o mesmo foca em pregar o evangelho.

Aposentadoria pode ser solicitada pelo celular; veja como

Aqueles que pretendem solicitar a aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem conseguir o benefício sem precisar ir à uma agência. A solicitação pode ser feita através do site ou aplicativo Meu INSS.

A nova modalidade serve para aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, que são aquelas que não exigem atendimento presencial.

Antes de solicitar o benefício, o segurado deve verificar seus dados no Cnis (base de dados do governo). Caso haja algum erro, haverá dificuldade na hora da concessão ou cálculo do benefício.

O segurado pode consultar o extrato previdenciário pelo Meu INSS, em “Extrato de Contribuição (CNIS)”. Encontrado algum erro nas informações, é possível fazer a retificação pelo próprio Meu INSS, porém, antes é preciso entrar em contato pelo número 135.

O acesso à correção de dados do Cnis não é permitido pelo o INSS. O instituto informa que a atualização somente é realizada quando é feita a solicitação de um benefício. Quando surge a necessidade de documentação complementar, o instituto faz o cumprimento de exigências. O envio dos documentos pode ser feito pelo próprio Meu INSS ou na própria agência.

Como entregar a documentação

O interessado precisa realizar um agendamento através do telefone 135 ou pelo Meu INSS para assegurar a entrega da documentação. É necessário ter em mãos o número de protocolo do benefício, nome e CPF da pessoa que vai depositar o envelope na urna.

Após agendar o serviço, a pessoa será orientada a observar os seguintes procedimentos para a entrega da documentação:

A urna fica disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Vale salientar que, a utilização do serviço de Exigência Expressa não se aplica aos pedidos de antecipação do auxílio-doença. Nesse caso, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS.

“Cabe destacar que não são aceitos documentos originais e que as cópias não precisam ser autenticadas em cartório. É imprescindível, porém, que estejam legíveis e sem rasuras”, informa o INSS.